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Termos de Uso

Última atualização: 06/10/2026

Estes Termos regem o uso do Pipe, plataforma de atendimento por WhatsApp, Instagram, Messenger, chat do site e e-mail. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você declara que leu e concorda com eles e com a nossa Política de Privacidade.

Neste documento

  1. Objeto
  2. Cadastro e conta
  3. Uso aceitável
  4. Planos, teste e pagamento
  5. Responsabilidades das partes
  6. Disponibilidade e mudanças no serviço
  7. Propriedade intelectual
  8. Dados do cliente
  9. Suspensão e encerramento
  10. Limitação de responsabilidade
  11. Alterações dos Termos
  12. Lei aplicável e foro
  13. Contato

Objeto

O Pipe, oferecido por [PREENCHER: razão social], inscrita no CNPJ sob o nº [PREENCHER: CNPJ], com sede em [PREENCHER: endereço], é um serviço em nuvem (SaaS) que reúne canais de atendimento em uma mesa de trabalho para a equipe, com Builder para montar fluxos e bots e painel de gestão. Estes Termos valem para o site, os aplicativos e a API do Pipe.

Cadastro e conta

  • A conta é de uma empresa ou profissional com capacidade legal para contratar. Quem cria a conta em nome de uma empresa declara ter poderes para isso.
  • Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados.
  • Você é responsável por guardar o acesso, pelos usuários que convidar e por tudo o que for feito com a conta. Avise-nos logo se suspeitar de uso indevido.
  • O acesso pode ser feito por convite por e-mail ou por login com conta Google.

Uso aceitável

É proibido usar o Pipe para:

  • enviar spam, mensagens em massa sem permissão de quem recebe ou qualquer comunicação enganosa;
  • assediar, ameaçar, discriminar ou praticar fraude, golpe ou phishing;
  • violar leis, direitos de terceiros ou a LGPD, inclusive tratando dados sem base legal;
  • descumprir as políticas da Meta e do WhatsApp (como a Política Comercial do WhatsApp Business e as regras de mensagens e de modelos), do Instagram e do Messenger, ou de outro canal conectado;
  • tentar acessar dados de outros clientes, burlar limites ou medidas de segurança, fazer engenharia reversa do serviço ou sobrecarregá-lo;
  • enviar vírus, código malicioso ou conteúdo ilegal.

Os canais de terceiros têm regras próprias, e a Meta pode limitar, bloquear ou banir números e contas. Isso foge ao nosso controle, e o cliente responde por manter o seu uso em conformidade.

Planos, teste e pagamento

  • Os planos, recursos e valores vigentes estão em pipebr.app/#precos.
  • Há teste grátis de 7 dias. Ao fim do teste, a continuidade depende da contratação de um plano.
  • O uso de inteligência artificial que passar da cota do plano é cobrado como excedente, conforme o plano contratado.
  • As tarifas de mensagens do WhatsApp são cobradas pela Meta e não estão incluídas no plano, salvo quando o contrato disser o contrário.
  • Podemos reajustar valores e mudar planos com aviso prévio razoável. Mudanças valem para os ciclos seguintes.
  • Atraso no pagamento pode levar à suspensão, conforme a seção de suspensão e encerramento.

Responsabilidades das partes

Nós nos comprometemos a prestar o serviço com cuidado profissional, manter medidas de segurança adequadas e tratar dados pessoais conforme a LGPD e a Política de Privacidade.

O cliente é responsável por: o conteúdo que envia e recebe; ter base legal e avisar seus clientes finais sobre o tratamento dos dados deles; conectar apenas números e contas que possa usar; configurar corretamente fluxos, bots e recursos de IA e revisar o que eles respondem; e cumprir as leis e as regras dos canais.

Respostas geradas por inteligência artificial podem conter erros. O cliente deve avaliar se e como usá-las.

Disponibilidade e mudanças no serviço

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas não prometemos funcionamento sem interrupções. Pode haver manutenção, atualizações e falhas, inclusive de terceiros dos quais dependemos (como Meta, Google e provedores de nuvem). Podemos evoluir, mudar ou descontinuar recursos, avisando com antecedência razoável quando a mudança afetar o uso de forma relevante.

Propriedade intelectual

O Pipe, sua marca, interface, código e documentação pertencem a nós ou a nossos licenciantes. O cliente recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o serviço durante a vigência do contrato. Não é permitido copiar, sublicenciar ou revender o serviço sem autorização. Componentes de código aberto seguem as licenças próprias.

Dados do cliente

  • Os dados que o cliente e os clientes finais dele inserem no Pipe continuam sendo do cliente. Nós os tratamos como operador, para prestar o serviço e conforme as instruções dele, nos termos da Política de Privacidade.
  • O cliente pode pedir a exclusão dos dados conforme a página Exclusão de dados.
  • Podemos usar dados agregados e anonimizados de uso para melhorar o serviço.

Suspensão e encerramento

  • O cliente pode cancelar quando quiser pelos meios indicados no produto ou pelo contato do site. O cancelamento vale para os ciclos seguintes, salvo disposição contratual diferente.
  • Podemos suspender ou encerrar a conta, com aviso quando possível, em caso de falta de pagamento, violação destes Termos ou das políticas dos canais, risco à segurança, ordem legal ou uso que prejudique outros clientes.
  • Depois do encerramento, o acesso termina e os dados são tratados conforme a Política de Privacidade. Recomendamos exportar o que for necessário antes do cancelamento.

Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade, danos indiretos, nem por falhas, bloqueios ou mudanças de regras de serviços de terceiros, como Meta, WhatsApp, Google e provedores de IA. Nossa responsabilidade total por danos decorrentes do serviço fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao fato, salvo nos casos em que a lei não permita essa limitação. Nada nestes Termos exclui direitos garantidos por lei, inclusive os do consumidor, quando aplicáveis.

Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos. A data da versão em vigor aparece no topo. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no produto com antecedência razoável; continuar usando o Pipe depois disso significa concordar com a nova versão.

Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [PREENCHER: cidade do foro] para resolver controvérsias, ressalvado o foro do consumidor quando a lei assim determinar.

Contato

[PREENCHER: razão social] · CNPJ [PREENCHER: CNPJ] · [PREENCHER: endereço].

Dúvidas sobre estes Termos ou sobre dados pessoais: [PREENCHER: e-mail do encarregado].

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